As agências reguladoras estão ansiosas pela chegada de 7 de agosto, quando o Tribunal de Contas voltará a julgar qual o limite do mandato de diretores que são alçados às presidências dessas autarquias. Os integrantes desses órgãos têm discutido bastante qual será a decisão do TCU no caso, segundo fontes a par do assunto.
A lei determina que os integrantes dos conselhos diretores das agências têm mandato de cinco anos, proibida a recondução. O processo apresentado em 2022 questiona se o prazo engloba eventuais nomeações para presidir as autarquias ou se, em casos assim, cria-se um novo mandato de cinco anos.
O TCU já adiou a discussão seis vezes, a última em 24 de junho. As sucessivas postergações alimentam as “bolsas de apostas dentro das agências”, conta uma fonte na Aneel.
A principal aposta é que o TCU decida que os cincos anos são o limite. Uma decisão nesse sentido agradaria o governo Lula, que poderia fazer mais indicações para esses órgãos.
Caso o TCU siga essa linha, terá que decidir se modula os efeitos da decisão. Caso não haja adaptação, pode desagradar o Congresso, outra parte muito interessada em lotear as agências. Nesse ponto, as apostas se dividem entre presente e futuro.
O relator do caso, ministro Walton Alencar, já se manifestou por uma decisão que limita os mandatos a cinco anos para diretores que assumem a presidência das agências, mas somente para o futuro. Essa saída permitiria que os atuais presidentes desses órgãos terminassem suas gestões, deixando a nova regra para os sucessores.
Se o TCU determinar que os efeitos de eventual decisão são imediatos, o principal prejudicado é o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, indicado para o cargo por Jair Bolsonaro, em 2021. Nos moldes atuais, Baigorri fica no posto até novembro de 2026. Prevalecendo o voto de Walton para o presente, ele deixa a agência em outubro do ano que vem, quando completa cinco anos como diretor.