A presença do advogado Eugênio Aragão chamou a atenção no julgamento do recebimento da denúncia do Núcelo 2 do golpe, nesta terça (22), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff e advogado do presidente Lula na Justiça Eleitoral durante a campanha de 2022, Aragão é defensor da da delegada Marília Ferreira de Alencar, uma das denunciadas.
Aragão começou a fala se dizendo constrangido de estar na posição que ocupava. Criticou abertamente a trama golpista e os ataques de 8 de janeiro, mas argumentou que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra Marília eram inconsistentes.
Argumentos semelhantes foram usados pelos demais advogados que realizaram sustentações orais no julgamento. Também houve reclamações com relação ao acesso às provas e às íntegras dos autos do inquérito, que teriam dificultado o trabalho das defesas, como no caso do julgamento que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete membros do grupo político mais próximo a ele, no mês passado.
O único advogado que destoou dessa reclamação foi Danilo David Ribeiro, que defende o delegado da Polícia Federal Fernando Souza Oliveira, ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele afirmou que não teve qualquer problema para acessar os autos relacionados ao cliente, nem dificuldades para despachar com o relator, o ministro Alexandre de Moraes, ou com a equipe dele.
O julgamento desta terça-feira é apenas a primeira etapa do processo, em que os ministros vão analisar se os fatos apresentados pela PGR têm indícios mínimos de que foram cometidos crimes e sobre a participação de cada um dos réus. Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus e passarão a responder pelos crimes.