O governo Lula acionou o Superior Tribunal de Justiça contra a greve dos servidores do Ibama e do ICMBio, que se estende desde a última segunda-feira (1). A advocacia-Geral da União argumenta que há “abuso no direito” de paralisação e pede a suspensão imediata.
O órgão quer a volta imediata dos grevistas ao trabalho, sob pena de multa diária não inferior a 50 mil reais – ou, no mínimo, que o STJ estabeleça “limites do movimento”, “com a determinação de que seja mantida no serviço, nos dias de paralisação, equipe capaz de manter no mínimo 100% dos chamados serviços essenciais”.
Na terça-feira (2), a greve dos servidores ambientais já ocorria em 25 estados. A categoria contesta a ação da AGU e diz que a promessa do presidente Lula era negociar com todas as categorias e que ninguém seria punido por fazer greve.
A paralisação dos servidores ambientais é a segunda de grande impacto que a gestão petista enfrenta em dois anos. A primeira foi a dos professores e técnicos das universidades e institutos federais. Lula fez várias críticas ao movimento ao dizer que greve tem tempo para começar e também para terminar.
“Duas importantes balizas devem ser observadas para determinar os limites do direito de greve dos servidores públicos: os princípios da supremacia do interesse público e o da continuidade do serviço estatal. Se, no setor privado, há regras rígidas sobre a necessidade de manutenção das atividades essenciais, maior rigor deve haver no tocante à preservação da continuidade dos serviços públicos vitais à população”, diz a petição da AGU.
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