O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Controladoria-Geral da União (CGU) que complemente o levantamento que fez sobre a aplicação do dinheiro público via orçamento secreto- emendas parlamentares sem transparência. O objetivo, segundo ele, é ampliar a análise para observar como estão sendo destinados os recursos em todo o Brasil.
Na segunda-feira, a CGU publicou o primeiro relatório ordenado por Dino há um mês. Em mais de 300 páginas, entre outras coisas, a a Controladoria listou os 10 municípios que mais receberam verbas do orçamento secreto. Dentre eles, cinco ficam no Amapá, um na Paraíba, um na Bahia, um em Goiás e o último em Santa Catarina.
Como o levantamento se concentrou em poucas localidades, sendo a maioria na região Norte, o ministro determinou uma mudança na metodologia. Agora, a CGU deverá listar os seis municípios de cada região que mais receberam recursos.
Na prática, isso poderá mostrar como e quais estados foram mais agraciados com as emendas de relator e de bancada, que ordenam gastos praticamente sem controle ou transparência. Também poderá escancarar abusos que não ficaram restritos apenas aos 10 municípios mostrados na análise anterior.
Do ponto de vista político, a decisão tem impacto direto no relacionamento já conturbado entre os presidentes do Senado e da Câmara com o STF. O excesso de cidades do Amapá na lista nacional, já demonstrou o poder do senador Davi Alcolumbre, que foi um dos pais do orçamento secreto. O parlamentar é o mais cotado para substituir Rodrigo Pacheco no comando do Senado, em 2025.
“Compreendo que para um melhor dimensionamento dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares (RP 9 e RP 8) é necessária a ampliação da amostragem de municípios, de modo a que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado”, argumentou o ministro. Ainda de acordo com ele, a CGU terá 60 dias para produzir o novo relatório.