Augusto Aras pediu hoje ao STF que a MP editada por Jair Bolsonaro para dificultar a exclusão de publicações nas redes sociais seja suspensa até que o Congresso analise a relevância e a urgência do texto. Sete ações na corte questionam a norma publicada por Jair Bolsonaro.
Aras argumentou que já há um projeto apresentado no Congresso que discute o tema. Segundo o PGR, a MP de Bolsonaro causa “insegurança jurídica” ao setor privado. A AGU já se manifestou pela manutenção da MP.