A partir desta quarta-feira começa de verdade o relacionamento do governo Lula com o Congresso eleito. Na volta do Carnaval – que na prática será na próxima semana – os parlamentares examinarão as Medidas Provisórias editadas pelo presidente em janeiro. A articulação política do governo poderá dimensionar o tamanho de sua base parlamentar, sua fidelidade e seu custo de manutenção.

Lula editou sete MPs; quatro delas são mais delicadas – seja pelo impacto, seja porque vão exigir muita negociação política.

A MP 1155 institui o Bolsa Família de R$ 600 e o auxílio extra de R$ 150. É a única das quatro que o governo não deverá ter problemas para aprovar, pois conta com o apoio do Congresso.

A mais delicada de todas é a MP 1160, que reinstitui o voto de qualidade no Carf. A medida devolve ao governo a vitória em caso de empate nos julgamentos de disputas tributárias. A mudança faz parte do plano do ministro da Fazenda, Fernando  Haddad, para elevar a arrecadação. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já deu sinais de que será muito difícil a ideia passar. Foi sob sua liderança que o voto de qualidade caiu em 2020.

A questão é que a mudança angariou amplo apoio de empresários a Lira e ao Centrão, executores da ação. Por outro lado, o governo perdeu dezenas de bilhões de reais em arrecadação, que agora quer recuperar para engordar o caixa num momento delicado.  O governo terá de entregar muita coisa e, mesmo assim, abrir mão de parte da arrecadação para aprovar algo.

A MP 1156 extingue a Funasa, um dos maiores e tradicionais nichos de cargos desejados pelos parlamentares. Deputados do Centrão querem que o governo esqueça a ideia e a ressuscite antes mesmo de sua extinção oficial. A ideia do governo era que as funções autarquia fossem divididas entre alguns ministérios. Mas a Funasa tem cargos espalhados em diversos estados e verba para ações de saúde – em tese. Por estas duas razões, a Funasa é uma das queridas dos parlamentares.

A MP 1158 devolve o Coaf ao Ministério da Fazenda. Responsável por alertar sobre movimentações financeiras suspeitas, o Coaf já passeou muito. Arthur Lira disse ser contra, mas tudo indica que o Centrão vai usar a aprovação desta MP como moeda de troca em outras situações.