Em janeiro, portanto antes da guerra na Ucrânia, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei que proíbe a fabricação de bombas de fragmentação no Brasil.
Esse tipo de bomba, proibido pela ONU, foi usado pela Rússia contra uma pré-escola na Ucrânia. Matou três civis, incluindo uma criança, segundo a Anistia Internacional. Outra criança ficou ferida.
O Brasil é um exportador desse tipo de arma, produzida pela empresa Avibras, que tem como principal cliente a Arábia Saudita. A ditadura saudita usou material da Avibras para ataques no Iêmen.
A mesma comissão da Câmara que rejeitou a proibição condenou, por meio de seu presidente, o deputado Aécio Neves, o ataque russo à Ucrânia. O relator do projeto, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, defendeu sua rejeição. Argumentou que por trás do argumento humanitário há interesses comerciais de empresas alemãs.
As bombas de fragmentação são armas compostas por uma caixa que se abre no ar e espalha inúmeras munições explosivas. Dependendo do modelo, o número de munições dentro da caixa pode variar de várias dezenas a mais de 600, podendo ser lançadas via aeronaves, artilharia e mísseis.
A convenção da ONU proibindo o uso de bombas de fragmentação não foi assinada, entre outros países, por Brasil, Estados Unidos e Rússia.
O autor do projeto, deputado Rubens Bueno, acredita que o uso da arma em guerras como a da Ucrânia pode ajudar a convencer seus pares a agir e aprovar a proposta.
O projeto será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
