Em meio à disputa sobre o controle do orçamento, que opõe o Congresso ao governo federal, o Tribunal de Contas da União quer participar mais ativamente da fiscalização das transferências especiais, também chamadas de emendas pix.
O modelo, instituído no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem sido usado na gestão Lula para frear o ímpeto de deputados e senadores após o fim das emendas de relator, as RP9 ou orçamento secreto.
Como mostrou o Bastidor, só em 2023 foram empenhados mais de R$ 6,3 bilhões de transferências especiais que são destinadas a estados e municípios sem nenhuma ferramenta de controle de como os recursos serão gastos. O valor supera o que Bolsonaro liberou anualmente em 2022, 2021 e 2022.
A fiscalização das emendas pix deve ser feita pelos Tribunais de Contas dos estados, sem participação do TCU. À Câmara , o TCU sugeriu a elaboração de uma lei que autorize que órgãos federais atuem conjuntamente com os órgãos de controle estaduais.
Pediu ainda que o Congresso torne “obrigatória a divulgação, em plataforma centralizada, de informações relativas à aplicação e ao atendimento das respectivas condicionantes dos recursos provenientes de transferências especiais”.
“Em que pese em 2023 ainda não haver valores liquidados e pagos, nota-se que os índices de execução dessa despesa na União são bastante elevados, uma vez que quase a integralidade das transferências especiais são liquidadas e pagas no mesmo exercício de autorização. Isso porque a execução da despesa sob a ótica do ente federal representa apenas uma transferência de recursos”, diz documento do TCU a que o Bastidor teve acesso.
