A Câmara dos Deputados vota hoje o projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. Entre as modalidades que podem ser permitidas estão os bingos, caça-níqueis, loterias estaduais e o jogo do bicho. Caso seja aprovado, o projeto também anistiará as pessoas que foram condenadas pela prática de contravenção ligada ao jogo.

O texto também permite a abertura de cassinos no Brasil. Esses estabelecimentos só poderão funcionar em resorts, cujo tamanho vai depender dos estados em que os imóveis são localizados.

O projeto de lei dos cassinos está em discussão no Congresso desde 1991. Em 2016, recebeu um substitutivo, aprovado em comissão especial.

Embora haja resistência dos evangélicos, Arthur Lira articulou com as lideranças a votação do texto. Ainda é incerto se há apoio suficiente para que ele seja aprovado.

O presidente Jair Bolsonaro tem posição ambígua sobre a legalização. Dá declarações contra o texto, mas, reservadamente, seu governo trabalha em prol da medida. Flávio Bolsonaro é um dos que apoiam o projeto.

Bicheiros anistiados

Com a aprovação da proposta, bicheiros poderão conseguir anistia. Isso porque a lei brasileira prevê a extinção de penalidades caso uma atividade ilegal seja regularizada com uma legislação posterior.

Os bicheiros que quiserem continuar com o trabalho de forma legal, dever deverão informatizar os sistemas de jogo e permitir o acesso da União em tempo real às atividades. Também deverão recolher impostos como qualquer outra empresa, considerando as peculiaridades e as taxas impostas pela lei.

Por muitas décadas, o jogo do bicho esteve ligado a atividades criminosas. No Rio de Janeiro, por exemplo, bicheiros famosos permitiram atividades como o tráfico de drogas e de armas na capital fluminense.

A anistia a eles, se ocorrer, será ligada apenas à atividade do jogo. Caso sejam acusados por outros crimes, deverão responder normalmente.

Volta das casas de bingo

A aprovação do projeto prevê o retorno das casas de bingo, muito famosas no Brasil, nos anos 1990. A atividade também será permitida em jóquei clube e estádios de futebol, desde que seja algo permanente. Bingos eventuais só serão possíveis se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas.