O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou há o fim do bloqueio das contas bancárias dos empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado num grupo de WhatsApp. O congelamento havia sido determinado por ele junto com as quebras dos sigilos bancário, telefônico e telemático dos investigados.
O ministro diz que o levantamento do bloqueio pode ser feito porque as informações necessárias já foram colhidas – sem detalhar quais são.
Moraes também justifica sua decisão mencionando que havia receio de que os empresários se envolvessem no financiamento de atos contra a democracia durante o Bicentenário da Independência.
“Em razão da passagem do feriado de 7/9/2022 e da efetivação do afastamento dos sigilos bancários dos investigados, medida que possibilitará o aprofundamento da investigação e verificação de eventual financiamento de atos criminosos, não configura-se mais necessária a manutenção do bloqueio dos ativos financeiros das pessoas nominada”, afirmou.
O ministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, menciona ainda haver “fortes indícios de atuação para fornecer recursos para o alcance de objetivos escusos nos atos ocorridos durante o último feriado nacional de Independência do Brasil”.
O Bastidor já mostrou que Moraes não apresentou provas robustas de que há uma conspiração golpista financiada com dinheiro privado para manter Jair Bolsonaro na Presidência.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, tem tentado fazer com que Moraes desista da investigação. No último pedido apresentado, ela solicita que o caso seja levado ao plenário. Lindôra alega que os empresários não têm foro privilegiado, por isso o caso não compete ao STF.
Leia a íntegra do despacho abaixo: