O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu nesta terça-feira (21) um pedido de Lula para que seja retirada do ar uma campanha de Jair Bolsonaro que associa o ex-presidente a casos de corrupção.
As decisões foram tomadas levando em conta um argumento que tem sido comum na corte: é proibido dizer que o adversário roubou dinheiro público.
A ordem de Sanseverino é sobre uma montagem com trechos das falas de Bolsonaro no debate da Band, em que o presidente acusa Lula de ter causado prejuízo de mais de R$ 900 bilhões à Petrobras, com os casos de corrupção na estatal.
Lula também havia pedido direito de resposta, mas o ministro preferiu aguardar a defesa de Bolsonaro. Sanseverino determinou multa de até R$ 100 mil ao dia, caso as propagandas não sejam removidas.
A determinação do ministro é semelhante a entendimentos favoráveis a Bolsonaro, em que ele também conseguiu a remoção de conteúdos que o associam ao envolvimento com milícias, casos de rachadinha e de corrupção de sua administração.
Para o TSE, as campanhas deste ano só podem tratar de casos de corrupção caso seja comprovada a participação efetiva nas acusações. Desta forma, se Lula tentar falar sobre o caso do Ministério da Educação, em que o ex-ministro Milton Ribeiro deu indícios de que Bolsonaro sabia do esquema de desvio de dinheiro da pasta, a campanha tende a ser removida, já que o presidente não responde a nenhum processo por essa situação.
O mesmo vai acontecer se Bolsonaro continuar a insistir em peças publicitárias que liguem Lula aos desvios na Petrobras. Apesar de ter sido condenado e cumprido oena, o petista conseguiu na Justiça a anulação de todos os processos. Dessa forma, sem condenação ativa, ele é considerado inocente perante à lei brasileira.
Leia abaixo a decisão de Sanseverino