A procuradora Michele Rangel Bastos, da Procuradoria Regional da República, chamou de ardilosa a estratégia do ex-deputado Eduardo Cunha para ter o direito de disputar a eleição este ano. A provocação consta no recurso apresentado por ela ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para tentar reverter a decisão que beneficiou Cunha.
“O ora agravado [Cunha] aguardou ardilosamente a proximidade do pleito eleitoral de 2022 para só então ajuizar a ação originária com o fito de afastar as penalidades que lhes foram impostas pela Resolução 18/2016, da Câmara dos Deputados, que decretou a perda do mandato parlamentar, a inelegibilidade e proibição de ocupar cargos públicos federais, criando artificial periculum in mora em seu favor de risco de ofensa a seus direitos políticos de modo a poder concorrer no pleito que se avizinha”, disse a procuradora.
Segundo ela, portanto, Cunha esperou a proximidade da eleição para contestar a cassação do seu mandato pela Câmara, em 2016. O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão decidiu a seu favor, sob o argumento de que a demora no julgamento da ação prejudicaria os direitos políticos de Cunha.
Eduardo Cunha alega que não teve acesso à ampla defesa no processo na Câmara. Ele estava impedido de concorrer a cargos públicos até 2027, mas agora será candidato a deputado pelo PTB.
A procuradora diz que a interferência do Judiciário neste caso abre risco de ofensa entre os poderes, já que a decisão da Câmara seria irrecorrível. Afirma também que Brandão não consultou o Ministério Público antes de tomar a decisão.
O recurso ainda precisará ser julgado pelo TRF-1. Até lá, a decisão favorável a Cunha segue valendo.