A Câmara deixou de votar nesta quarta-feira (18) um tratado de extradição entre Brasil e Argentina. O acordo foi assinado pelos dois governos em janeiro de 2019, nos primeiros dias de mandato de Jair Bolsonaro, mas parlamentares de direita atuaram para evitar a análise do termo, que tem parecer favorável pela aprovação.
A Argentina se tornou um dos países preferidos para pessoas que foram alvos das ações penais relacionadas à fracassada tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023. O fluxo aumentou após a posse de Javier Milei.
O tratado obriga os dois países a repatriar pessoas que estejam respondendo a processos criminais, cujas penas superem dois anos de prisão. Segundo o texto, não importa que haja condenação pelo crime para que a extradição seja solicitada.
O acordo prevê poucas possibilidades de que um dos países negue a extradição. Entre elas está a nacionalidade do criminoso e questões humanitárias, como a idade e a condição de saúde.