Alexandre de Moraes negou há pouco pedido de investigação feito pela campanha de Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral por inserções supostamente não veiculadas por rádios. O presidente do TSE justificou sua decisão dizendo os dados apresentados têm discrepâncias tão “gritantes” que nunca poderiam “ser chamados de ‘prova’ ou ‘auditoria’”.

“Não restam duvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, disse Moraes.

Além de negar o pedido bolsonarista, o ministro incluiu os envolvidos no caso na apuração das milícias digitais – que conduz no Supremo Tribunal Federal – e encaminhou seus nomes para serem investigados pela Procuradoria-Geral Eleitoral. Disse que há no caso “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana”.

A história da suposta fraude nas inserções começou na noite de segunda-feira (24), com os ‘Fábios’ Faria e Wajngarten anunciando o problema. Em seguida veio à ação no TSE, patrocinada pelo escritório de Tarcísio Vieira de Carvalho com o pedido de investigação.

Numa primeira análise, Moraes havia considerado que faltavam provas para justificar a investigação. Deu 24 horas para a campanha bolsonarista apresentar indícios mínimos. Passado esse prazo, o que foi levado pelos advogados ao TSE não passou de um amontoado de documentos em PDF, com listas de rádios e programações para veiculação das inserções.

Para tentar mostrar a Moraes a gravidade do suposto problema, os advogados eleitorais de Bolsonaro também apresentaram um levantamento amostral com oito rádios nordestinas. Segundo os defensores da campanha à reeleição, naquele universo haveria um déficit de 700 inserções pró-Bolsonaro.

Mas nada disso convenceu Moraes. Hoje, o ministro destacou que a amostra apresentada representa 0,16% do total. Disse ainda que a metodologia usada para apontar o erro está errada, por considerar as transmissões das rádios na internet, onde não há obrigatoriedade de veicular propagandas políticas.

“Nem a petição inicial aditada nem o citado relatório indicam, de modo circunstanciado e analítico, quais seriam as emissoras de rádio, os dias e os horários em que não teriam sido veiculadas as inserções de rádio para a Coligação requerente, o que impede qualquer verificação séria. Dessa maneira, o pedido é deduzido de maneira totalmente vaga e genérica, buscando uma tutela final, a rigor, indeterminada; sem, contudo se fazer acompanhar das provas necessárias à demonstração do quanto alegado”, criticou Moraes.

O presidente do TSE também não gostou do fato de plataforma usada para contestar a veiculação das inserções – e que serviu para o bolsonarismo criar mentiras na internet – não pertence a uma empresa registrada na área de auditoria, apenas de medição de audiência.

A decisão do presidente do TSE sepulta o fato que permitiu à campanha bolsonarista criar uma nova narrativa de fraude eleitoral – termo usado à exaustão pela campanha do presidente. Mas nada do que a corte fizer apagará mentiras e publicações descontextualizadas que chegaram aos eleitores via redes sociais, WhatsApp ou Telegram.

Leia a decisão proferida nesta quarta-feira (26) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes: