O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começou seu périplo para avisar os ministros do Supremo Tribunal Federal, que um acordo sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está perto. O STF discute o tema e é contra o instrumento que garante muitas das vitórias do governo.
O voto de qualidade dá vitória ao governo quando ocorre empate nas disputas tributária no Carf. Este benefício foi extinto pelo Congresso em 2020 e há maioria no Supremo Tribunal Federal a favor da mudança. Desde então, o governo passou a ser sistematicamente derrotado e perdeu arrecadação.
O julgamento foi suspenso a pedido de Kassio. À época, uma decisão contrária ao governo desfalcaria em bilhões de reais os cofres da gestão Jair Bolsonaro, que já começava a ser sufocada pelos gastos com a pandemia.
Haddad já conversou com Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, os dois ministros com melhor interlocução junto ao PT, e pretende se reunir com outros integrantes da corte. Toffoli ainda não votou no caso e Lewandowski apoia a extinção do voto de qualidade.
O governo negocia um acordo no Congresso, pelo qual não cobraria multa e juros nos casos em que fosse beneficiado pelo voto de qualidade. O acerto está sendo costurado via Ordem dos Advogados do Brasil, que abriga os defensores dos contribuintes afetados pelas decisões pró-Receita Federal no Carf.
O governo reinstituiu o voto de qualidade por meio de uma medida provisória editada em janeiro, o que faz a regra durar por 120 dias ou até a votação.
Esta é a segunda semana que o Carf não tem sessões. A suspensão dos julgamentos coincide com as negociações sobre o voto de qualidade e a apresentação de ações na Justiça para suspender a análise de casos para aguardar uma definição.