O governo Lula quer mais prazo para convencer senadores a aceitar a proposta do Ministério da Fazenda para compensar a desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia e municípios. O Palácio do Planalto e o Congresso tinham até 19 de julho para chegar em um consenso, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal.
A divergência não é pequena: a equipe econômica colocou na mesa a possibilidade de aumentar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) caso as alternativas do Senado não sejam suficientes. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD), criticou. Ele está ao lado da maioria dos colegas, favoráveis à desoneração.
Pacheco considera que as sugestões dos senadores são suficientes: a repatriação de recursos no exterior, a taxação das compras internacionais até 50 dólares, um Refis para empresas e a regularização de ativos nacionais. O rombo previsto é de, no mínimo, 18 bilhões de reais. O governo discorda e quer garantir com a CSLL.
O impasse fez Pacheco pautar a votação do projeto para esta terça-feira (16), mesmo sem acordo. O relator é o líder do governo na casa, Jaques Wagner (PT). De mãos atadas, ele Haddad e os senadores a pedirem a extensão do prazo até 30 de agosto.
Em maio, o ministro Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu o julgamento da ação contra a desoneração da folha de pagamentos. Também deu tempo para que Congresso e Executivo apresentassem alternativas de compensações.
O projeto do senador Efraim Filho (União Brasil) prevê a manutenção da desoneração neste ano e do aumento progressivo da cobrança a partir de 2025. A expectativa é que, em 2028, a tributação das empresas esteja normalizada. O texto estabelece que a alíquota dos setores contemplados passará a ser de 5% sobre a folha de salários no ano que vem e de 10% em 2026. Em 2027, vai para 15% e chega a 20% no último ano.
A desoneração da folha dos municípios foi, desde o início da discussão, o ponto que mais irritou o governo. A inclusão das cidades foi iniciativa do senador Ângelo Coronel, aliado do governo – que, além da pressão dos prefeitos, não escondia a insatisfação com os ministros do seu partido, o PSD. Coronel queria mudanças que levassem o PSD ao ministério da Saúde.
Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) do fim do ano passado mostra que os 17 setores beneficiados com a desoneração reduziram a participação total no número de empregados de 20,1% para 18,9%, de 2012 a 2022, o que contesta o principal argumento dos defensores da medida, de que a desoneração geraria empregos.