Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva e de Jair Bolsonaro firmaram um acordo na noite desta sexta-feira (28) para encerrar os processos de pedidos de direito de resposta. Segundo as defesas, ainda havia 94 ações em aberto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo 56 propostas pelo candidato à reeleição e 34 pelo petista.

Eugênio Aragão, que integra a banca de advogados de Lula, afirmou que o objetivo do acordo é tentar apaziguar os ânimos dos eleitores na véspera da eleição. Com o entendimento, as ações ficam extintas.

Tarcísio Vieira de Carvalho, advogado de Bolsonaro, reiterou que, caso o TSE julgasse favoráveis os pedidos de ambos os candidatos, seria necessário convocar cadeia nacional de televisão, o que geraria novos custos ao erário.

Embora a campanha eleitoral se encerre oficialmente nesta sexta-feira, a legislação permite que os direitos de resposta sejam exibidos até o dia anterior às eleições. O acordo foi homologado por unanimidade pelos ministros.

Com a decisão das duas candidaturas, encerrou-se uma das mais acirradas disputas por narrativas na história da República. Principalmente no segundo turno, os advogados dos dois candidatos intensificaram os pedidos de direito de resposta e retirada de conteúdos considerados falsos nas redes sociais.

Temas bizarros como satanismo e canibalismo precisaram ser avaliados pelos ministros do TSE, que determinaram a retirada dos conteúdos. No afã, acabaram criando nova jurisprudência, em que proibiram, por exemplo, que os candidatos se acusassem de corrupção, caso não houvesse processo aberto contra o oponente pela prática de alguma ilegalidade.

O alto número de pedidos fez com que o TSE editasse uma resolução para facilitar os pedidos de retirada, dando poderes de polícia aos ministros. Se a corte identificar algum conteúdo já apontado como falso ou alterado, seria possível determinar a exclusão, sem que houvesse pedido das partes ou manifestação do Ministério Público Eleitoral.

Ainda que a medida tivesse o objetivo de agilizar as condutas da Justiça Eleitoral, ela foi considerada perigosa, pois abria a possibilidade de censura.

Assista à íntegra da sessão que homologou o acordo:

Leia a íntegra do acordo: