A Procuradoria-Geral da República apresentou pedido ao STF hoje, sexta-feira 2 de julho, para abrir inquérito sobre a acusação de crime de prevaricação cometido pelo presidente Jair Bolsonaro. É uma decorrência da rejeição pela ministra Rosa Weber, de um pedido da PGR para aguardar o fim dos trabalhos da CPI da Pandemia.
A notícia-crime de prevaricação de Bolsonaro foi levada ao STF na segunda-feira 28 de junho pelos senadores Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru. Os parlamentares alegaram que o presidente cometeu o crime imputado aos agentes públicos que deixam de fazer o que a lei obriga que façam.
A suposta prevaricação de Bolsonaro ocorreu, segundo os senadores, quando o presidente não determinou à Polícia Federal a imediata investigação das acusações de corrupção na compra de vacinas levadas pelo deputado federal Luís Miranda e pelo irmão dele servidor do Ministério da Saúde.
A PGR pediu ao STF 90 dias para requisitar informações e compartilhamento de provas da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União, da Procuradoria da República no Distrito Federal e da CPI da Pandemia.
A decisão da ministra Rosa Weber ao rejeitar o pedido de adiamento da PGR foi clara. “Não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI. Portanto, a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos órgãos de controle não limita, em absoluto, sua atuação independente e autônoma”, justificou a ministra do STF.