Segundo o ministro da Economia de Jair Bolsonaro, será preciso apoio político e jurídico para encontrar uma solução para o orçamento federal de 2022 com a previsão de R$ 89 bilhões para pagar sentenças, o que representa 93% das despesas discricionárias. Paulo Guedes disse que está otimista depois de falar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, do STF, Luiz Fux e com o ministro Bruno Dantas do TCU.
Está no Palácio do Planalto o texto da proposta de emenda constitucional que o governo quer aprovar para limitar os pagamentos de sentenças nos orçamentos anuais. O ministro Paulo Guedes informou hoje em evento que contou com o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, que a ideia é parcelar em dez anos os valores acima de R$ 66 milhões. A primeira parcela seria de 15% do montante.
Outros pontos dessa PEC, ainda não esclarecidos por Guedes, são a possibilidade de leilões de deságio para os maiores precatórios e o uso desses créditos decorrentes de decisões judiciais definitivas em privatizações. Um limite para os precatórios com base na receita corrente líquida dos governos federal, estaduais e municipais também está em análise, segundo o ministro da Economia de Jair Bolsonaro.
Guedes negou que a PEC seja um calote porque os valores até R$ 66 mil seriam pagos à vista. Ele ressaltou que o poder público precisa de previsibilidade para planejar seus orçamentos e o valor de R$ 89 bilhões previsto para o pagamento de precatórios em 2022 é quase o dobro dos R$ 55 bilhões deste ano.
“Não é só pelo Bolsa Família que estamos discutindo. R$ 89 bilhões representam 93% das despesas discricionárias. Falei em meteoro porque esse valor superou qualquer previsão conservadora que tínhamos”, comentou Guedes.