A Comissão Especial da Câmara sobre o Imposto de Renda aprovou nesta quarta-feira (16) o relatório do deputado Arthur Lira que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais mensais. A três dias do recesso parlamentar, o projeto deve ser votado no plenário a partir de agosto.
O fato de a aprovação ter sido por votação simbólica, quando não são contados os votos, indica amplo apoio ao projeto e é uma forma de os opositores não serem expostos.
Lira manteve a cobrança máxima de 10% para quem ganha acima de 1,2 milhão de reais e a cobrança de 10% sobre dividendos, como estava no projeto original do governo.
Pelo texto do governo, quem recebe de 5.001 a 7 mil reais pagaria um imposto menor. Lira ampliou essa faixa para 7.350 reais, o que deve beneficiar até 500 mil pessoas.
Pelos cálculos, a cobrança dos mais ricos pode gerar uma arrecadação extra de 12,27 bilhões de reais até 2028. Devido a um mecanismo estabelecido por Lira, em vez de fortalecer o Tesouro, esse valor deverá ser repassado a estados e municípios. Previu também no texto que a União compense estados e municípios, caso haja perda de arrecadação com a mudança.
O projeto da isenção do Imposto de Renda é uma das principais bandeiras do presidente Lula para a campanha à reeleição no ano que vem e tem o apoio da maioria da população, de acordo com pesquisa divulgada nesta quarta-feira.