O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado Danilo Forte (União-CE), recebeu o “ok” do governo para a criação da emenda de bancada de partidos no Congresso. O governo decidiu não comprar briga com os parlamentares agora.
A nova modalidade é uma versão da emenda de relator, o orçamento secreto, que foi extinto pelo Supremo Tribunal Federal no final do ano passado por falta de transparência. Investigações recentes mostram que o orçamento secreto foi grande fonte de desvios de dinheiro público.
A articulação política de Lula cedeu os anéis para não perder os dedos. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) sabe que o Congresso vai aprovar a criação da nova modalidade de emenda, com ou sem a anuência do governo. Para não se indispor – e ficar numa situação em que não possa negociar -, preferiu dizer que apoiará o relator.
A condição do governo é que a nova modalidade não seja impositiva – ou seja, que não seja obrigatório pagá-la em qualquer circunstância.
O objetivo é negociar com Forte dois pontos: 1. direcionar o dinheiro da nova modalidade de emendas para as obras do PAC; e 2. ao impedir que sejam obrigatórias – para ter liberdade orçamentária de segurar a liberação das verbas quando for necessário.
Atualmente, o Congresso tem acesso a três tipos de emendas: as emendas individuais, que são obrigatórias; as emendas das bancadas estaduais; e as de comissão.