A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu à ministra Rosa Weber que encaminhe à primeira instância o inquérito sobre suspeitas de pagamentos de propina para a liberação de verbas no MEC. A investigação foi aberta depois de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
Na manifestação, Lindôra argumenta que o caso está na corte apenas porque o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro possuía foro privilegiado. Com a exoneração dele, o STF perde a competência jurisdicional para continuar a investigação.
Milton Ribeiro passou a ser investigado depois que a Folha divulgou um áudio em que mostra ele dizendo que favoreceria pedidos dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura para a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, prefeitos afirmaram que foram procurados pelos religiosos com pedidos de propina para conseguirem as verbas públicas.
“Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de Ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada. Por consequência, urge seja o presente inquérito declinado à instância jurisdicional competente”, escreveu a vice-PGR na manifestação.
Lindôra pediu que o caso seja encaminhado para uma das varas federais de Brasília. Rosa Weber ainda precisará decidir se aceita o pedido. Não há data para a ministra se manifestar.