O presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, recebe para almoçar, nesta quarta-feira, 3 de novembro, em Brasília, líderes partidários na esperança de articular a votação e a aprovação da PEC dos Precatórios.
Seu objetivo é ter quórum para votar ainda hoje. Mas dificilmente haverá gente suficiente para votar a emenda à Constituição. Uma PEC precisa de no mínimo 308 votos do total de 513 deputados.
O feriado no início da semana atrapalhou a presença dos parlamentares em Brasília. Como informou o Bastidor, se tiver acordo, a votação só deve ocorrer na próxima semana, apesar dos esforços.
Há resistência ao texto por conta, principalmente, do calote que o governo daria no Fundeb, fundo que financia a educação básica e garante desde infraestrutura de escolas a pagamento de professores.
A aprovação da PEC é fundamental para os planos do Palácio do Planalto de pagar pelo menos 400 reais para os beneficiários do Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família. Mas também é do interesse dos parlamentares, principalmente os do centrão, que precisam aprovar a proposta para que tenham liberadas as emendas do relator, as RP9.
Se der tudo errado e a PEC não for aprovada, o governo avalia a possibilidade de prorrogar o Auxílio Emergencial. É preciso, porém, consultar o Tribunal de Contas da União sobre a abertura de crédito extraordinário.
O governo, porém, não se manifestou oficialmente a respeito.