O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu aval para um projeto de lei que propõe um novo código da mineração, se comprometeu a pautar a matéria ainda em 2024 e pediu celeridade. O movimento foi antecipado pelo Bastidor, que noticiou a articulação de parlamentares ligados ao setor que querem aproveitar a nova composição da comissão de Minas e Energia e o fato de as atenções estarem voltadas às eleições municipais.
O PL foi apresentado nesta semana por Filipe Barros (PL-PR) e terá como relator o Joaquim Passarinho (PL-PR). O deputado é um dos grandes aliados de Greyce Elias (Avante-MG), líder de um grupo favorável a um novo texto para mineração.
O projeto, que vai começar a ser discutido na comissão de Minas e Energia, levará em conta um relatório produzido pela própria Greyce, feito a partir de um grupo de trabalho instalado por Lira em 2021. Na ocasião, o texto sofreu forte oposição de parlamentares de esquerda ligados a movimentos sociais e ambientais e não avançou, acusado de favorecer grandes mineradoras.
Alguns pontos caros à deputada Greyce, no entanto, foram retirados, mas podem voltar ao projeto a depender dos apontamentos do relator. Um deles é o que trata das restrições para propostas aos processos de criação de unidades de conservação, de tombamento e de outras demarcações. Barros disse que retirou o trecho do PL, devido ao risco de interferir em prerrogativas de outros entes federados.
Greyce também havia proposto atribuir à União, em detrimento de estados e municípios, a competência para definir a exploração de recursos minerais. Por ora, está mantida a necessidade de anuência de autoridades locais para a exploração.
Leia a íntegra do PL: