O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), venceu a queda de braço com o governo sobre o modelo da proposta de regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O Ministério da Fazenda queria uma Medida Provisória (MP), o presidente da Câmara conseguiu que seja um projeto de lei (PL).
O presidente Lula até assinará uma MP, mas ela tratará de assuntos secundários da regulamentação. Já o projeto será analisado na Câmara na volta do recesso, em agosto, e deve tramitar em regime de urgência.
Governo e Lira discutem o tema ao menos desde fevereiro, mas o impasse sobre o formato impediu o avanço. No período, deputados instalaram a CPI das Apostas Esportivas e empresas do ramo exerceram influência no Congresso e na Esplanada dos Ministérios.
A opção por um projeto de lei foi consequência também do embate entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso. Mas também envolveu o desejo dos deputados em negociar mais espaço no governo.
Havia o interesse por parte das casas de apostas e de parlamentares do Centrão, de que a regulamentação fosse subordinada ao Ministério dos Esportes.
Mas um acordo entre o governo e Lira estabeleceu a criação da Secretaria de Apostas e Loterias, no âmbito do Ministério da Fazenda. O órgão vai analisar documentos para aprovação do credenciamento das empresas, acompanhar as transações e a arrecadação.
A pressão das Bets, como são chamadas as empresas do setor, retardou a regulação que é discutida desde o governo de Michel Temer (MDB). Em dezembro de 2018, o então presidente assinou uma lei que previa a regulamentação em um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Seu sucessor, Jair Bolsonaro (PL), não sancionou.
O clima na Câmara, diz um deputado, é favorável à aprovação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fala em R$ 2 bilhões de arrecadação somente em 2023. A expectativa é que chegue a R$ 12 bilhões anuais a partir de 2024.