A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou na quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta a autonomia do procurador-geral da República para criar novos cargos comissionados no Ministério Público Federal e no Ministério Público do Trabalho. O texto seguirá para o plenário e deve ser votado antes do recesso parlamentar.
Na prática, a proposta aumenta o poder do PGR para definir a estrutura de comissionados no Ministério Público da União. Porém, as vagas sem concurso público dependerão da abertura de postos efetivos e sem aumento das despesas.
A proposta também abre imediatamente 360 cargos de analista e 200 cargos de técnicos em funções comissionadas. As novas vagas passarão a valer assim que a lei for aprovada.
Como a tramitação do texto começou na Câmara e já foi aprovado, falta apenas o plenário do Senado definir a questão.