A principal mudança no relatório da reforma tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga nesta quarta, é a elevação do Fundo de desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões. É uma saída de meio termo, que deve resolver a disputa entre os estados, que há 30 anos trava a reforma.
O fundo será usado para compensar desequilíbrios causados pela reforma. A divisão do dinheiro favorecerá estados do Norte e Nordeste, mais pobres.
A reforma unirá cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IOF) em um IVA (Imposto de Valor Agregado), o que vai simplificar bastante o sistema brasileiro.
O IVA terá quatro alíquotas, que ainda serão definidas. Eram três, mas Braga criou uma quarta para atender ao lobby de setores descontentes. Haverá também um Imposto Seletivo, uma alíquota mais alta que será cobrada de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente, além de munições.
Está prevista no projeto uma trava para evitar que o governo eleve a carga tributária.
O governo quer que o Senado e a Câmara terminem a tramitação da reforma ainda este ano. Há pouco tempo para isso. O relatório de Braga deve ser votado até o dia 9, já que o feriado esvaziará Brasília na semana que vem.
Mas a reforma ainda tem de voltar para a Câmara e ser votada. A entrega da Caixa para o Centrão pode ajudar na velocidade e na boa vontade de parte das bancadas.