O ministro Alexandre de Moraes apresentou nesta terça-feira (25) uma série de sugestões de emendas para o projeto da Lei das Fake News, em tramitação no Congresso. As propostas foram entregues aos presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Não se sabe se Lira terá tempo para ler o documento. Principal defensor da aprovação da urgência, ele deve colocar o projeto em votação ainda nesta terça. Caso seja aprovado, o texto deverá passar pelo plenário no próximo dia 2, depois do feriado. A leitura ficará para depois e para Pacheco.
As sugestões foram debatidas durante um grupo de trabalho formado no TSE para discutir o tema e seus impactos no processo eleitoral. Em 2022, a disseminação de notícias falsas praticamente inviabilizou o debate entre os candidatos, que perdiam mais tempo discutindo as notícias falsas do que apresentando propostas para o país.
Desde o governo Bolsonaro, Moraes pautou sua atuação no Supremo Tribunal Federal e no TSE pornuma cruzada contra a disseminação de informações falsas na internet. Foi criticado e tomou decisões controversas, como o bloqueio do Telegram, porque a rede havia ignorado pedidos de informações feitos por ele.
Entre as propostas defendidas por Moraes ao projeto de lei está a responsabilização civil e administrativa das plataformas por conteúdos falsos disseminados por impulsionamento pago, manutenção de contas falsas e por não disponibilizarem conteúdos solicitados pela Justiça.
Leia a íntegra das propostas apresentadas por Moraes, em nome do TSE: