Alexandre de Moraes decidiu unificar os inquéritos que apuram a existência do chamado gabinete do ódio, na Presidência da República, e sobre uma live de Jair Bolsonaro, em que o presidente faz insinuações de fraude nas urnas eletrônicas.

A decisão foi tomada a pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Para ela, os dois casos estão diretamente relacionados. Por isso, é impossível formular eventual denúncia contra o presidente baseado em uma das investigações isoladamente. Ambos os inquéritos correm sob segredo de justiça.

O chamado gabinete do ódio seria um grupo financiado com dinheiro público, que utiliza as dependências do Palácio do Planalto para fomentar propagandas favoráveis ao presidente e promover discursos que atentam contra o estado democrático de direito. Segundo as suspeitas, o principal líder é o filho do presidente, o vereador carioca, Carlos Bolsonaro.

Já o inquérito sobre a live teve origem a partir de uma notícia-crime, encaminhada ao STF pelo Tribunal Superior Eleitoral. O TSE afirma que, no dia 29 de julho de 2021, Bolsonaro usou as redes sociais oficiais, ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para promover falsas acusações de inconsistência na lisura do processo eleitoral brasileiro.

A transmissão foi amplamente divulgada por Bolsonaro, que prometeu apresentar provas contundentes de que teria sido roubado no primeiro turno das eleições de 2018. Em vez disso, mostrou apenas conjecturas, sem nenhuma base fática que pudesse comprovar a suposta fraude.

Para Lindôra Araújo, os dois casos estão intimamente ligados. Com base no relatório da Polícia Federal sobre a live, a vice-PGR considerou que há semelhança no modus operandi do gabinete do ódio em relação às falsas acusações promovidas por Bolsonaro.

“Como se vê, os elementos de prova colhidos nesta Pet [petição] incidental, instaurada para apuração dos fatos envolvendo a live realizada pelo Presidente da República na data de 29/07/2021, devem ser analisados em conjunto com a investigação principal, conduzida no inquérito 4.874/DF, cujo objeto é uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação e financiamento político, com o objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito”, consignou Moraes.