O procurador-geral do estado de Indiana, nos Estados Unidos, Todd Rokita, apresentou duas ações contra o TikTok na Justiça local. Ele argumenta que a plataforma promove propaganda enganosa ao afirmar que exibe apenas vídeos sem conotação sexual e também que repassa informações confidenciais dos usuários ao governo chinês. (O TikTok pertence à ByteDance, uma empresa chinesa.)

Cada vez mais sob escrutínio das autoridades ocidentais, é a primeira vez que o TikTok será levado à Justiça norte-americana, sob acusações de propaganda enganosa e pela suspeita de entrega de dados ao regime da China. Apesar disso, há alguns anos a rede já é alvo de críticas de parlamentares norte-americanos — democratas e republicanos —, além de receber políticas de desincentivo ao uso, promovidas pelo governo de Joe Biden. O governo americano e os principais governos europeus estão avançando nas críticas e na discussão sobre os riscos geopolíticos que a plataforma representa.

O primeiro processo, que trata sobre o conteúdo dos vídeos, pede uma readequação da censura do aplicativo nas lojas da Apple, do Google e da Microsoft. Atualmente, o TikTok é liberado para usuários a partir de 12 anos de idade.

A plataforma diz que já implementou adequações de segurança, nas quais os pais podem acompanhar e restringir os conteúdos que os filhos assistem, integrando as contas dos menores de idade às deles.

No entanto, Rokita alega que, mesmo com as medidas, ainda há entrega de conteúdo de cunho sexual indevido, além de vídeos exibindo o uso de drogas. Nos Estados Unidos, tais conteúdos só podem ser distribuídos a maiores de 17 anos.

O procurador-geral classifica a plataforma como um “cavalo de troia”, que promete algo muito bom, mas entrega conteúdo malicioso a menores de idade, que ainda não deveriam ter acesso a esses materiais. Para ele, trata-se de propaganda enganosa aos pais.

Ainda de acordo com Rokita, atualmente o TikTok é o aplicativo mais usado entre adolescentes de 13 a 17 anos nos Estados Unidos, superando com folga o Facebook, Instagram, o Snapchat e o Twitter.

A segunda ação é mais complexa. Rokita tenta provar que há indícios de conluio entre a ByteDance, proprietária do TikTok, e o regime de Xi Jinping. Segundo a ação, a plataforma de vídeos alega atuar de forma independente da empresa à qual pertence, no entanto, a apuração do procurador aponta o contrário.

Na ação, ele alega que a proximidade da ByteDance com o governo chinês coloca em risco a privacidade dos cidadãos de Indiana, já que os dados do aplicativo seriam compartilhados com os serviços de inteligência do país. A empresa nega tais ações e diz que as informações dos usuários são protegidas, sem compartilhamento com outras entidades.

Leia abaixo as duas denúncias contra o TikTok (em inglês):