Jair Bolsonaro conseguiu nesta quinta-feira (20) dois direitos de resposta que deverão ser exibidos nos espaços de horário eleitoral gratuito atribuído a Lula. Em um deles, a vitória se deu contra um vídeo do petista que tenta ligar o presidente à milícia, assassinos de aluguel, rachadinhas e outros crimes. No outro, uma peça publicitária diz que o presidente é a favor do aborto
As decisões foram tomadas em caráter liminar pela ministra Maria Cláudia Bucchianieri. Em ambas, ela apontou que, particularmente, é contra a concessão de direitos de resposta em vídeos semelhantes, mas lembrou que foi vencida em julgamentos anteriores, os quais aumentaram os limites para a fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um dos vídeos aos quais Bolsonaro se refere no pedido foi exibido nos últimos dias no horário eleitoral gratuito de Lula. Trata-se de uma montagem de falas do presidente, intercalada com uma narração, cujo sentido final é ligar Bolsonaro aos crimes citados na peça.
O outro vídeo diz que o presidente é a favor do aborto, por causa de uma fala dele em que considerou a possibilidade de a ex-mulher realizar o procedimento. Também alega que Bolsonaro ajudou a armar milícias e praticou atos de corrupção.
Segundo a ministra, na atual circunstância das eleições, o entendimento do TSE é de que um candidato só pode imputar crimes aos adversários se houver algum lastro fático. “Ou seja: nos termos do entendimento firmado pelo plenário desta Casa para as eleições de 2022, somente é dado imputar a outro candidato a prática de crime se ao menor houver acusação formal nesse sentido”, afirmou.
Bucchianieri deu a Bolsonaro 24 horas para apresentar um texto a ser lido no horário eleitoral de Lula. O conteúdo deverá ser homologado pela Corte e não poderá conter ofensas ao petista, apenas dados com correções às informações mostradas no vídeo.
Leia as íntegras da decisões: