O ministro Alexandre de Moraes votou a favor do recebimento das denúncias contra 100 dos mais de 1,3 mil acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. O julgamento das primeiras ações começou nesta terça-feira (18), no plenário virtual.
Basicamente, Moraes usou os mesmos argumentos para os 100 processos, alterando apenas o nome do acusado e algumas circunstâncias pontuais apontadas pelas defesas.
Moraes entendeu que as provas apresentadas até agora pela Procuradoria Geral da República trazem os argumentos mínimos necessários para a abertura dos processos. Caso a maioria entenda dessa forma, os acusados passarão à condição de réus.
No entanto, Moraes reconheceu que faltam detalhes sobre a conduta individualizada de cada réu. Segundo ele, isso ocorre pela natureza dos crimes cometidos, que se inserem na categoria de ações promovidas por multidões. É a mesma situação de quem participa de uma briga generalizada num estádio de futebol.
No plenário virtual, apenas o relator é obrigado a explicar no voto as razões de sua decisão. Até agora, apenas Dias Toffoli votou, acompanhando integralmente Moraes. O julgamento pode durar até sete dias.
Nesta primeira fase, ainda não será analisado o mérito, ou seja, não haverá condenação. Os ministros devem decidir apenas se transformam os acusados em réus ou não.