Jair Bolsonaro não está tão seguro na Flórida quanto pensa. Caso o Brasil peça sua extradição, por conta do golpismo de seus apoiadores, há chances de o ex-presidente ser entregue. Desde 1965, Brasil e Estados Unidos têm um tratado bilateral de extradição.
O texto internalizado pela Ditadura Militar – que Bolsonaro adora – tem força de emenda constitucional e impede a entrega do criminoso por crime político. Porém, o mesmo decreto também garante a extradição por “atos delituosos que constituem francas manifestações de anarquismo ou visam à subversão da base de toda organização política”. A norma não entende esses crimes como políticos.
Outra possibilidade é que o decreto garante a extradição, mesmo sob alegação de crime político, caso o delito se enquadre como “infração da lei penal comum”. Por fim, o governo Joe Biden pode extraditar Bolsonaro como um gesto de boa vontade com o governo Lula.
O Bastidor mostrou que os golpistas de 8 de janeiro não serão julgados com base na lei antiterrorismo, porque a definição abarca crimes diferentes dos cometidos. Mas há inúmeras possibilidades no Código Penal.