Em dois lances ocorridos em menos de 24 horas, o Supremo Tribunal Federal impôs derrotas significativas ao presidente da Câmara, Arthur Lira. As duas decisões têm o poder de mudar o eixo de poder em Brasília.
Na mais significativa delas, o Supremo declarou o orçamento secreto inconstitucional, por 6 votos a 5. Pior, os 11 ministros disseram que o método do Congresso de alocar recursos do orçamento não poderia continuar do jeito que Lira e os seus fazem. Teria de ser transparente.
Com isso, o Supremo tirou um poder permanente de Lira. Há dois anos o presidente da Câmara é hoje a pessoa mais poderosa do país devido ao orçamento secreto.
Em 2020, com Jair Bolsonaro fraco, Lira passou a aplicar um sistema pelo qual o Congresso alocou mais recursos do Orçamento da União, dinheiro público, via emendas do relator, conhecidas como RP9. Ganharam o nome de orçamento secreto porque a transparência dos gastos é de água turva de rio barrento.
Com isso, os deputados passaram a depender de Lira para receber dinheiro em suas bases, não mais do governo federal. Em vez de fazer filas em Ministérios, fazem fila no gabinete de Lira. Isso suspendeu o presidencialismo de coalização. A decisão do Supremo pode devolver a fila aos ministérios e tirar poder de Lira.
Na outra decisão, o ministro Gilmar Mendes considerou que os gastos com o Bolsa Família em 2023 podem ficar fora do teto de gastos. Da forma como decidiu, a questão só pode voltar a ser examinada em fevereiro, quando acabar o recesso do Judiciário.
Neste caso, Mendes tirou de Lula e do PT a urgência da PEC da Transição ,que Lira usava para chantagear Lula. Agora, Lula depende menos de Lira, que não pode mais cobrar tão caro pela ajuda que oferecia.
Arthur Lira perdeu poder no curto e no longo prazo, mas ainda é inteligente, favorito à reeleição à presidência da Câmara e vingativo.