A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o texto-base de projeto de lei que regulamenta a atividade de lobby dentro de órgãos públicos federais. A proposta foi apresentada em 2007, pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e se arrastava desde então. O texto seguirá ao Senado.
Embora a proposta imponha limites à atividade, a iniciativa é bem vista pelo setor. Isso porque a atuação de lobistas é rotineiramente associada a práticas de corrupção e desvios de dinheiro público.
A regulamentação do lobby era uma das condições para que o Brasil pudesse ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O projeto de Zarattini teve apensadas outras três propostas parecidas. Entre elas está a apresentada em 2021 por Jair Bolsonaro, cujo teor proibia a distribuição de brindes, presentes e o pagamento e a regulação do pagamento de viagens a agentes públicos.
O texto aprovado pelos deputados definiu como autoridades públicas sujeitas às regras todos os servidores com ou sem mandato, incluindo pessoas que exercem funções não remuneradas ou em cargos transitórios. Por outro lado, os deputados derrubaram a necessidade de lobistas tivessem um cadastro para terem acesso às autoridades.
O texto vai para o Senado. Caso sofra alterações, retornará à Câmara para uma nova análise.