Com o pedido de vista do ministro André Mendonça na ação no Supremo Tribunal Federal sobre as sobras eleitorais, lideranças políticas dos partidos que podem perder bancadas se movimentam. Tentam convencer os demais ministros a deixar qualquer mudança nas regras de contagem para as próximas eleições.
O que está em jogo o tamanho das bancadas. O Republicanos e o MDB, por exemplo, perdem de dois a três parlamentares de suas bancadas. Diminuir bancadas significa perder dinheiro dos fundos partidário e eleitoral e influência nas negociações com o governo.
O julgamento diz respeito a três ações propostas por Rede, Podemos, PSB e Progressistas. Os partidos contestam as mudanças feitas na lei eleitoral em 2021.
Eles reclamam da divisão das cadeiras aos partidos. Nem sempre o número que representa o espaço de cada legenda é exato, portanto há uma espécie de “sobra”.
Em 2017, a lei eleitoral previa que todos os partidos que participaram da eleição poderiam concorrer às cadeiras remanescentes. Em 2021, porém, a regra mudou e passou a exigir que, para entrar na divisão das sobras, o partido precisava alcançar 80% do coeficiente eleitoral e o candidato, 20%.
O ministro Ricardo Lewandowski concordou com a tese de que o que as legendas fazem hoje está errado, mas defendeu que as mudanças só passem a valer nas próximas eleições. Não é o que defendem Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
A depender da decisão, alguns partidos perderão parlamentares, enquanto outros ganharão.