Cresce no Planalto e no Congresso a pressão para o estabelecimento, na prática, de um mercado livre de vacinas no Brasil – o que corresponde, politicamente, a um reconhecimento do fracasso do plano nacional de imunização coordenado pelo Ministério da Saúde.
Apesar da divergência de técnicos do SUS e de especialistas em políticas públicas de saúde, líderes partidários, ministros próximos a Bolsonaro e o próprio presidente acreditam que a venda privada de vacinas é desejável e necessária.
O PNI, como se conhece o plano nacional de imunização, é organizado pelo governo federal para vacinar em massa a população e, assim, diminuir a propagação do vírus. É por meio dele que o Ministério da Saúde pode comprar vacinas e distribuí-las aos estados, após a autorização de uso emergencial concedido pela Anvisa a cada imunizante.
A desorganização do Ministério da Saúde e o lobby de farmacêuticas contribuem para que Planalto e Congresso se mobilizem para liberar o máximo de vacinas também ao mercado privado. A bagunça e a lentidão do PNI favorecem o argumento de que estados, municípios e empresas privadas devem receber autorização para concorrer com o governo federal na compra de vacinas.
Hoje, essa venda privada só pode acontecer se a farmacêutica conseguir o registro definitivo na Anvisa. AstraZeneca e Pfizer já fizeram esse pedido. A indiana Bharat Biotech, que produz a Covaxin e é representada no Brasil pela Precisa Farmacêutica, segue o mesmo caminho, embora o imunizante ainda não tenha eficácia e segurança comprovadas. A União Química também quer a russa Sputnik no maior número possível de prateleiras.
Os articuladores do mercadão esperam que o Congresso facilite a criação da venda livre – e que o Supremo a chancele, quando for provocado.