A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para 9 de julho, uma semana antes do recesso parlamentar, a votação do novo Código Eleitoral. Em reunião nesta quarta-feira (11), a oposição obstruiu a análise do texto do relator, Marcelo Castro, do MDB do Piauí.
A principal controvérsia se deu em torno de trechos que pretendem punir, inclusive com pena de prisão, a divulgação de fatos inverídicos durante a campanha. O texto prevê punição também para quem divulgar mensagens inverídicas sobre o sistema eleitoral, a apuração dos votos e o resultado da eleição.
O objetivo do artigo é evitar que se repitam ataques como os feitos por Jair Bolsonaro durante a campanha e logo após a eleição de 2022. Senadores de direita reclamam que o artigo restringe o direito à crítica e dá mais poder ao Judiciário. Senadores reclamaram também que o texto não contempla o voto impresso.
Com a obstrução, houve um acordo para que o texto volte à pauta da CCJ em 9 de julho, uma semana antes do recesso. Senadores terão até o dia 2 para apresentar emendas ao relator, Marcelo Castro. O projeto do novo Código Eleitoral tem mais de 800 artigos previstos e já recebeu 349 emendas.
Por ter nascido na Câmara, precisará voltar à casa vizinha antes de se tornar lei. Para que as mudanças tenham efeito nas eleições de 2026, é preciso que o projeto seja votado nas duas Casas até outubro.