O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da rede social Gettr para anular a suspensão de perfis determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (25).
Gilmar argumentou que a resolução do TSE, que permite à corte eleitoral excluir postagens e perfis de redes sociais, já foi referendada pelo STF por unanimidade. Assim, as ordens emitidas contra o Gettr são legais.
A decisão de Gilmar também tem efeito político. Reforça a impressão de que o Judiciário está trabalhando para tentar conter as notícias falsas, o que pode ser positivo por um lado, mas aumenta os riscos de censura no país.
O Gettr foi fundado por um ex-assessor do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A rede social tem atraído muitos internautas de direita, que se consideram vítimas das políticas de privacidade e de publicações de outras plataformas, como o Twitter e o Facebook. Trump é o principal garoto-propaganda da nova rede.
Por não ter filtros, o Gettr tem sido usado para promover desinformação e fake news, sobretudo no período eleitoral. Neste ano, as principais redes sociais assinaram acordos com o TSE para ajudarem a combater a dispersão de notícias falsas. O Gettr não foi uma delas.
Apesar dos acordos, as iniciativas das plataformas foram pouco eficazes. Durante o período eleitoral, a Corte determinou diversas vezes a remoção de perfis e conteúdos que divulgavam notícias falsas. O excesso de demandas levou à resolução, que facilita esse processo.
Ocorre que a medida gera o risco de censura prévia, já que a resolução prevê que os ministros do TSE podem mandar apagar as postagens e perfis sem prévia reclamação dos ofendidos. Para isso, basta que a corte eleitoral já tenha decidido antes sobre aquele conteúdo.
Na prática, a resolução acabou gerando decisões de exclusão de perfis sem que ninguém tivesse reclamado, nem mesmo houvesse julgamentos prévios, como previa o texto original.
Leia a íntegra da decisão de Gilmar Mendes: