Insatisfeitos com a reforma tributária aprovada na Câmara, prefeitos de médias e grandes cidades vão fazer coro a senadores da oposição que defendem mudanças no texto. Eles pediram uma audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na próxima semana.
Os prefeitos reclamam que a unificação do ICMS (imposto estadual) com o ISS (imposto municipal) tira a autonomia dos municípios. Em 2022, segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o ISS representou quase metade da receita corrente das prefeituras.
“Para assegurar a autonomia municipal, a FNP atuará no Senado para garantir receitas próprias compatíveis com as demandas locais. Substituí-las por transferências é inconstitucional e implica em insegurança no planejamento das ações municipais”, diz a Frente em nota ao Bastidor.
Outro ponto de discordância no texto diz respeito à imunidade recíproca, que proíbe um ente federativo (União, estados e municípios) de pagar imposto para outro. Os prefeitos defendem incluir a pauta no tema das compras públicas. “Se os governos estaduais e federal não pagam IPTU dos seus prédios aos municípios, não é razoável que os municípios continuem pagando impostos sobre a compra de bens e serviços para esses entes”, cobram.
Eles também desejam maior participação dos municípios na governança do Conselho Federativo, que ficará responsável pela arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substitui o ICMS e o ISS. Neste caso, encontram resistência de governadores.
O governo quer o texto aprovado no Congresso em outubro e prepara para agosto o envio da segunda parte da reforma, com novas regras o imposto de renda.