A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma normativa que determina aos funcionários da pasta a priorização de processos ou de conjuntos de ações cujos valores envolvidos ultrapassem 1 bilhão de reais. O documento assinado pelo ministro Jorge Messias foi disponibilizado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26).
Na normativa, a AGU dividiu as atenções da pasta em três níveis de prioridade. O mais alto leva em conta, além dos valores, as pessoas envolvidas nas ações. A atuação também focará processos contra o presidente e o vice, os presidentes do Senado e da Câmara, ministros de estado e dos tribunais superiores e os comandantes das Forças Armadas.
O segundo nível também considera os valores das ações, que precisam ter impacto financeiro acima de 100 milhões de reais. Também ficam nesse grupo processos de demandas repetitivas, pedidos de uniformização da lei, entre outros. As demais ações ficam caracterizadas no grupo de menor relevância.
A definição sobre a prioridade deverá ser tomada pelos chefes da AGU e das unidades especializadas, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por exemplo. Eles deverão ser informados pelo procurador responsável pelo processo antes de definirem qual será o grau de preferência de cada ação.
Leia a íntegra da portaria normativa: