O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (14), dois projetos de lei que criam programas de refinanciamento das dívidas de estados, municípios e do Distrito Federal com a União. As propostas passaram no plenário com facilidade, mas isso não significa que houve pouco debate sobre ambas as questões.
O texto relacionado aos estados deve injetar nos cofres da União 765 bilhões de reais. Mas essa montanha de dinheiro não virá imediatamente. As unidades da federação que aderirem à proposta terão até 30 anos para quitar os débitos. Atualmente, 90% desse montante é de dívidas de apenas quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e tinha viés eleitoreiro. Como o estado do presidente da casa é um dos maiores devedores, a proposta poderia aliviar as contas mineiras, abrindo caminho para uma propaganda sólida dele para a eventual reeleição, em 2026, ou até para outros voos, como a disputa ao governo de Minas Gerais.
Entretanto, não foi o texto original de Pacheco que os senadores aprovaram, mas um substitutivo do ex-presidente da casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar incrementou ao texto mais da metade das 78 emendas sugeridas pelos colegas.
O projeto, que seguirá para a Câmara dos Deputados, prevê a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Por meio dele, as unidades da federação poderão renegociar as atuais dívidas com juros menores e a possibilidade de transferirem ativos para a União, como forma de abatimento dos débitos.
A matéria também determina que o dinheiro economizado pelos estados na renegociação dos débitos deve ser aplicado preferencialmente nas áreas de educação e ações de infraestrutura de saneamento, habitação, segurança pública e outros. Os estados ficarão proibidos de usar essa quantia para pagar despesas correntes ou as folhas de pagamento dos servidores.
Municípios
Para os municípios, a proposta aprovada prevê a renegociação de dívidas que as cidades brasileiras têm com a Previdência Social. O projeto aprovado em primeiro turno prevê o parcelamento desses débitos em até 300 meses. O texto amplia, portanto, o prazo que já existe para esse parcelamento, atualmente fixado em até 240 meses.
O projeto foi relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Embora seja da oposição, ele dialogou intensamente com o governo nos últimos meses para formatar uma proposta que fosse de consenso entre todos os senadores. Assim, foi possível aprovar por unanimidade a matéria.
Os dois textos precisarão passar por análise da Câmara dos Deputados. Se houver mudanças, voltarão ao Senado para a ratificação. No caso da proposta relacionada aos estados, será necessária a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já a proposta dos municípios, por se tratar de uma emenda constitucional, entrará em vigor assim que as duas casas aprovarem a matéria.