Como a regulamentação da reforma tributária trava a pauta do Senado a partir de amanhã, terça-feira (24), o governo deve retirar a urgência do texto. Mas os problemas são um pouco maiores que isso. A situação do relator, senador Eduardo Braga, do MDB, contribui para o projeto andar mais devagar nas próximas semanas.
Na semana passada, a Polícia Federal pediu à procuradoria Geral da República o indiciamento de Braga – e dos colegas Renan Calheiros e Romero Jucá – por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso de pagamento de propina da Hypermarcas, de 2015.
Como mostrou o Bastidor, a investigação é frágil. Mas, de toda forma reduz a desenvoltura de Braga para negociar. Há uma discordância entre o senador e o governo sobre votar o projeto este ano ou não, mas os dois lados concordam em vários pontos. O indiciamento da PF enfraquece momentâneamente Braga, um dos principais articuladores do governo no Senado.
Somadas, a retirada da urgência para evitar trancamento da pauta e a situação de Braga significam atraso na reforma tributária, o que produzirá consequências para a arrecadação e na percepção do mercado em relação ao desempenho do governo na economia.
O atraso, com a perspectiva de novas mudanças no texto, seria menos ruim se não houvesse outros sinais negativos no cenário. Há ainda a manutenção da desoneração da folha de pagamento, sem compensação como manda a lei, a aprovação da renegociação da dívida dos estados, que deve custar mais R$ 50 bilhões, e o esgotamento do modelo de busca por novas receitas.
O orçamento de 2025 é considerado ficção pelo mercado. Sem a reforma tributária, que ao menos racionaliza o sistema, há mais razões para pessimismo no mercado.