A Controladoria-Geral da União entregou ao Supremo Tribunal Federal uma auditoria de repasses das chamadas emendas ‘pix’ para ONGs pela metade. O relatório foi pedido pelo ministro Flávio Dino, do STF, em ação que corre na Corte sobre a transparência e o uso correto dos recursos. 

O documento protocolado pela CGU não atende integralmente o que Dino determinou. O ministro havia determinado que fosse feita uma auditoria em todos os pagamentos feitos a ONGs e demais entidades do terceiro setor de 2020 a 2024 por meio de emendas pix, aquelas que caem diretamente nas contas de prefeituras. Isso não foi feito.

A CGU até demonstra o modus operandi de senadores e deputados ao encaminhar os recursos, mas omite o nome dos parlamentares. A Controladoria também se concentrou em apenas 10 organizações não governamentais. Escolheu uma amostra de duas de cada região que mais receberam dinheiro nessa modalidade. Os técnicos dizem que o trabalho como Dino pediu seria extenso demais.

Ao todo, foram empenhados 27,7 milhões de reais para essas 10 ONGs. Desses, 18,2 milhões já foram pagos.

Alguns beneficiários das emendas chamam a atenção. Na região Norte, por exemplo, as duas organizações que mais receberam recursos são do Amapá, estado de Davi Alcolumbre, do União Brasil, que tem a chave do cofre das emendas no Senado.

Os maiores beneficiados lá foram o Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano, o Inorte, com 3,2 milhões de reais, e a Liga dos blocos de micareta e carnaval do município de Santana, com 3,1 milhões.

A CGU constatou que não houve chamamento público, exigido por lei, para escolher as ONGs . No caso da contratação de uma delas, a Liga dos Blocos, não ficou demonstrada a capacidade operacional e técnica da organização para a realizar o projeto. Segundo o documento, a ONG subcontratou 90% dos serviços – o que confirma a falta de capacidade e demonstra que foi apenas uma intermediária do dinheiro.

A CGU também encontrou no plano de trabalho do Inorte, a outra organização beneficiada do Amapá, inconsistências e falta de “de mecanismos de monitoramento contínuo da execução das atividades, bem como da avaliação dos resultados previstos”.

A cidade de Santana, onde ficam as duas organizações, tem forte influência de Alcolumbre, como já mostrou o Bastidor. O prefeito, Bala Rocha (PP), foi reeleito com apoio do senador.

Leia a íntegra da auditoria: