Devido a boatos nas redes sociais sobre a criação de um imposto, o Senado publicou uma notícia em seu site oficial sobre a aprovação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A iniciativa, que nasceu e foi aprovada antes na Câmara, seguiu para a sanção do presidente Lula.
Segundo o Senado, o projeto de lei aprovado na terça-feira (26) não estipula a cobrança de qualquer taxa: apenas permite a estados e municípios a adesão a um cadastro nacional de animais de estimação. O texto não vale para animais de criação, pois esses já têm cadastros específicos junto ao Ministério da Agricultura.
O projeto, porém, tem uma lacuna sobre custos. Prevê a implantação de chips de identificação nos animais, sem detalhar quem deve arcar com o custo. Foi o que gerou a dúvida e disseminou dúvidas nas redes sociais.
Com o cadastro será possível identificar pessoas que abandonem animais nas ruas, facilitar a busca por bichos eventualmente perdidos e reunir dados para políticas públicas sanitárias e de combate a abusos. O sistema existe em outros países.
Leia a íntegra do texto aprovado no Senado: