O ministro da Casa Civil, Rui Costa, é até o momento o maior derrotado na decisão do governo de editar novos decretos que regulamentam o marco do saneamento. Os textos serão apresentados ainda nesta semana ao Senado.
Costa sequer participou da reunião que bateu o martelo sobre os textos. Estiveram no encontro os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Confúcio Moura (MDB-RO) e Rogério Marinho (PL-RN), além do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Costa, como mostrou o Bastidor, foi o maior responsável pelo desastrado decreto assinado por Lula no início do mandato. A Câmara impôs a maior derrota ao governo até agora, ao aprovar decretos legislativos que anulavam o ato. No Senado, houve um acordo entre as lideranças da Casa para evitar outro vexame e Pacheco retirou a matéria de pauta nesta terça-feira (11).
“O governo fez várias concessões”, disse ao Bastidor um participante da reunião. Uma das discordâncias de deputados e senadores com relação ao decreto editado por Lula está no ponto em que permite às companhias públicas estaduais de saneamento atender municípios de regiões metropolitanas ou microrregiões sem necessidade de licitação.
Outra diz respeito ao prazo para estatais prestadoras de serviço comprovarem que têm condições econômico-financeiras para assumir contratos. O decreto de Lula estendia de 2023 para 2025.
O Palácio do Planalto justificou o decreto anterior dizendo que 1.113 municípios seriam impedidos de receber recursos, já que as empresas não se adequaram para cumprir metas de universalização do saneamento até 2033. Alguns governadores fazem coro ao discurso governista.
De acordo com Jaques Wagner, o governo manterá a prerrogativa de decidir sobre a data-limite para a comprovação da capacidade das estatais. “Deve colocar até o final deste ano”, disse ao Bastidor.