O juiz federal Gabriel Zago de Paiva, da 16ª Vara Federal, do Distrito Federal, determinou que a União suspenda a cobrança dos salários do ex-ministro da Justiça delegado Anderson Torres. A decisão foi tomada em caráter liminar e ainda cabe recurso.
Torres ficou preso durante quatro meses, suspeito de omissão no 8 de janeiro, quando era secretário de Segurança do Distrito Federal.
O Ministério da Justiça havia determinado que Torres devolvesse os salários que recebeu, como delegado da Polícia Federal, no período em que ficou detido. Segundo a decisão do juiz Zago, os valores chegam a 87,5 mil reais.
A pasta considerou que, por estar preso, Torres deixou de comparecer ao serviço na PF. À época, ele já havia perdido o cargo de secretário e a licença concedida pela União para ocupar o cargo comissionado no governo de Ibaneis Rocha. Sendo assim, deveria ter voltado às funções normais.
De acordo com o ministério, a prisão se deu pelas ações dele, que foram consideradas ilegais e resultaram na prisão preventiva. Por isso, não haveria razão em pagar os salários durante o período de afastamento.
No entanto, o juiz considerou que o caso contra Torres ainda não foi devidamente julgado e, portanto, o confisco dos salários representaria violação do princípio de presunção da inocência. Torres poderá manter o dinheiro, até que seja julgado. Em caso de condenação, a decisão poderá ser revista.
Leia abaixo a íntegra da decisão: