A bancada do PSOL votou contra a urgência do texto do novo arcabouço fiscal e vai apresentar emendas quando a matéria for ao plenário da Câmara, na próxima semana.
A prioridade do partido é propor uma mudança: na interpretação de que o descumprimento das metas estabelecidas infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal e configura crime de responsabilidade, o primeiro passo para o impeachment.
O objetivo do PSOL é evitar que se repita o que aconteceu com a presidente Dilma Rousseff, que sofreu impeachment devido ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela prática das pedaladas fiscais.
O texto do relator Claudio Cajado (PP-BA) diz que o governo terá obrigatoriamente de fazer contingenciamentos caso não cumpra as metas, consideradas “ambiciosas” pelo PSOL. Não prevê, entretanto, penalização criminal a gestores do orçamento da União.
O alerta do partido, no entanto, ainda não encontra eco em aliados mais próximos, como na maior parte da bancada do PT, que tenta convencer uma ala minoritária a não apresentar emendas.
O objetivo do governo Lula é que o acordo entre o relator, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seja cumprido. Alterações no texto podem comprometer o placar que se formou na votação da urgência: 367 votos favoráveis, 102 contrários e uma abstenção.
As punições que constam no texto são tratadas como inegociáveis pelo Centrão.