Senadores insatisfeitos com a postura do governo de levar ao Supremo Tribunal Federal uma ação para barrar a desoneração da folha de pagamentos de setores econômicos e municípios acusam o ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, de mentir sobre os números envolvidos no projeto de lei.
Os parlamentares dizem que os dados repassados pela pasta para a AGU (Advocacia-Geral da União) não correspondem à realidade. E que, portanto, o ministro Cristiano Zanin, do STF, se baseou em números falsos para tomar a decisão de suspender os efeitos da legislação aprovada no Congresso.
Como reação, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um requerimento do senador Ângelo Coronel para que o ministério apresente “o volume de pagamentos feitos pelas prefeituras ao INSS mês a mês nos anos de 2022, 2023 e 2024, a fim de se avaliar os primeiros impactos da política de desoneração da folha de pagamentos”.
“Já encerrado o primeiro trimestre de 2024, cremos já ser possível observar padrão de arrecadação que indique o acerto da posição escolhida pelo Congresso Nacional e o incentivo ao pagamento por parte dos municípios, ou se houve efetivamente uma frustração de receita que justifique as preocupações trazidas pelo Executivo”, diz o documento.
O caso está parado no STF após pedido de vistas do ministro Luís Fux. É o que o governo pretende, ganhar mais tempo para negociar. Além de Zanin, já votaram contra a desoneração Flávio Dino, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Roberto Barroso.