O Tribunal Superior Eleitoral começou a agir contra vídeos publicados na internet. Em decisão desta quarta-feira (24), o ministro Mauro Campbell determinou que plataformas digitais apaguem os vídeos de uma reunião que Jair Bolsonaro promoveu em julho com embaixadores. No encontro, o presidente fez ameaças golpistas e repetiu mentiras a respeito do processo eleitoral brasileiro.
A decisão do ministro foi tomada a partir de pedido protocolado pelo PDT. Campbell concordou com as alegações do partido de Ciro Gomes, de que Bolsonaro extrapolou o poder político e econômico do cargo para fazer ilações e colocar em xeque as instituições do país.
Outro alvo das decisões do TSE nesta semana foi a Central Única dos Trabalhadores (CUT). A ministra Maria Claudia Bucchianeri determinou na terça-feira (23) que a entidade remova das redes sociais um vídeo que fez atribuindo a culpa das mortes de covid-19 a Jair Bolsonaro.
Para a ministra, a CUT não tem legitimidade para realizar propaganda eleitoral, devido à natureza jurídica da entidade. “Assim, é necessário reconhecer o seu impedimento legal na promoção de qualquer tipo de propaganda eleitoral na Internet, considerando-se, inclusive, a possível ilegalidade com o dispêndio”, afirmou a ministra.
Em ambos os casos, a chapa de Bolsonaro, a CUT e as redes sociais atingidas pelas determinações podem recorrer das decisões ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal.